Saúde é Prioridade: Nova lei garante folga remunerada para exames preventivos 🩺✅
- afoab rio
- há 4 dias
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Você sabia que agora é lei? O Governo Federal sancionou recentemente a Lei nº 15.377/2026, que traz mudanças importantes na CLT para reforçar o cuidado com a saúde do trabalhador brasileiro. Se você é associado da AFOAB e atua sob o regime CLT, precisa entender como esse direito funciona na prática.
O que mudou com a nova lei?
Embora o direito a folgas para exames de câncer já existisse em alguns casos, a nova legislação (em vigor desde 6 de abril de 2026) torna o processo muito mais transparente e obrigatório:
Até 3 dias por ano: O trabalhador pode se ausentar por até três dias, a cada 12 meses, para realizar exames preventivos sem qualquer desconto no salário.
Foco no diagnóstico precoce: A lei agora cita expressamente a prevenção do HPV, além dos cânceres de mama, colo do útero e próstata.
Dever de informar: Agora, as empresas são obrigadas a informar ativamente seus funcionários sobre esse direito e sobre campanhas oficiais de vacinação e prevenção.
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